TST nega acúmulo de proventos a ministro classista aposentado

Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do concurso para Técnico da Receita Federal - Área Tributária e Aduaneira, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Caso João Hélio: MP alivia acusações contra dois envolvidos

ECA. Adoção. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Art. 158, § único, do ECA.

Delação Premiada: Um instituto que beneficia o réu

Fagner Dantas Barros, graduando em Direito pela Universidade Tiradentes - UNIT.

Família. Ação de alimentos. Requisição de quebra do sigilo bancário.

Posto fornecia gasolina ilegal à Justiça

Associação viva a vida. Responsabilidade subsidiária do município.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Concessão parcial. Lei nº 8.923/94. Orientação Jurisprudencial nº 307 da SBDI-1 desta corte.

Ticket-refeição. Substituição por títulos inferiores. Renúncia caracterizada. Nulidade.

Habilitação de crédito. Falência. Art. 82 do D.L. nº 7661/45. Necessidade de demonstração da origem da dívida.

Da lesão e do estado de perigo - novas razões para se anular um contrato

Jorge Luiz Braga, Advogado em Cuiabá, Pós-Graduado em Direito Civil e Processo Civil, Consultor Jurídico de Empresas, Sócio da Braga - Advogados Associados. E-mail: [email protected]

Aspectos jurídicos da medicina de tráfego

Decreto nº 5.612, de 12/12/05.

Regulamenta o parcelamento dos débitos dos municípios, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Continua suspensa construção de "pirâmide de vidro" sobre área tombada em Paulínia (SP)

STJ afasta desembargador do TJ da Paraíba por prevaricação

Propriedade industrial. Concorrência desleal. Embalagens de café solúvel. Inexistência.

Incide contribuição previdenciária sobre vale-transporte sem contrapartida de empregado

OSCIPS:Histórico e Tendências (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado e professor universitário. [email protected]; [email protected] e [email protected]